Enciclopedia jurídica

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Letra D

  Da mihi factum dabo tibi jus
  Dação
  Dação em pagamento
  Dação em Pagamento de Bens Imóveis
  DAÇÃO
  DAÇÃO EM PAGAMENTO
  Dacon
  Dactiloscopia
  DACTILOSCOPIA O
  Damnum emergens
  Damnum emergens este lucrum cessans
  Damnum facere dicitur qui facit quid sibi non est permissum
  Damnum infectum nondum est dam-num factum quod futurum veremur
  Damnum infectum, damnum nondum factum sed impendens imminens
  Damnum injuria datum
  Dano
  Dano culposo
  DANO DOLOSO
  Dano emergente
  Dano ex delácto
  Dano infecto
  Dano material
  DANO MORAL
  DANO PROCESSUAL
  Dar baixa
  Dar baixa na culpa
  Dar fé aos documentos
  DAR FÉ AOS DOCUMENTOS
  Dare et remittere paria sunt
  Dare in solutum
  Dare in solutum est vendere
  Darf
  Dat, donat, dicat (d.d.d.)
  Data venia
  Datiloscopia
  Datio in solutum
  DATIVO
  Dato, non concesso
  Day-trade
  DÍVIDA DE CURTO PRAZO
  DÍVIDA DE LONGO PRAZO
  Dívida Ativa Tributária
  Dívida Flutuante
  Dívida Fundada
  Dívida Pública
  Dívida quesível
  DCTF
  De auditus
  De cujos
  De cujos sucessionene agitur
  De facto
  DE FATO
  De his sui vel alieni juris sunt
  De jure
  De jure absoluto
  De jure belli ac pacis
  De jure condendo/constituendo
  De jure condito/constituto
  De jure patrio et connubio
  De jure publico
  De jure relato
  De jure sacro
  De lege condita
  De lege ferenda
  De lege lata
  De meritis
  De minimis nom curat praetor
  De moto proprio
  DE OFÍCIO
  DE OITIVA
  De outiva
  De persona ad persona
  De plano
  De visu
  De visu et auditu
  De vita et moribus
  DEBATE
  Debate oral
  Debênture
  Debendi
  DEBENTURE
  DEBILIDADE MENTAL
  DEBITO CONJUGAL
  DECADÊNCIA
  Decadência
  Decadência/Prescrição
  Decadencial
  Decair
  Decálogo
  Decedere a possessione
  Decisão
  Decisão Administrativa
  Decisão interlocutória
  Decisão Judicial
  Decisão normativa
  DECISÃO CITRA PETITA
  DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA
  DECISÃO EXTRA PETITA
  DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
  DECISÃO NORMATIVA
  DECISÃO ULTRA PETITA
  Decisio litis
  Declaração da vontade
  Declaração de ciência
  Declaração de falência
  DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA
  DECLARANTE
  Declarar
  Declinar
  Declinatória
  Declinatório
  DECORO PARLAMENTAR
  DECRETO
  DECRETO LEGISLATIVO
  DECRETO-LEI
  DEDUZIR
  Defender
  Defensor dativo
  DEFENSOR PÚBLICO
  Defensor público
  DEFENSORIA PÚBLICA
  Defensoria pública
  Deferido
  DEFERIMENTO
  DEFERIR 1)
  DEFESA
  Defesa Administrativa
  DEFESA CIVIL
  Defesa prévia
  DEFESA PRÓPRIA
  DEFESA PRÉVIA
  DEFESO
  Deficiências da lei
  DEFICIT
  DEFLAÇÃO
  Defloração
  DEFLORAMENTO
  Deflorar
  Deformidade sexual
  Defraudação
  Defraudação do penhor
  DEFRAUDAÇÃO
  DEGENERADO
  DEGOLAMENTO
  Degradar
  DEGREDADO
  Degredar
  Degredo
  Del credere
  DELAÇÃO
  DELATAR
  DELATOR
  DELÍRIO
  Delegação
  Delegacia
  Delegacia especializada em crimes por computador
  DELEGADO
  DELEGADO DE POLÍCIA
  DELEGAR
  Delicta carnis
  Delicta facti permanentis
  Delictum non praesumitur in dubium
  Delinqüência
  Delinqüente
  Delinqüir
  DELINQUÊNCIA E
  DELINQUENTE
  DELITO
  DELITO CIVIL
  DELITO PERMANENTE
  Delivery order
  DEMANDA
  Demandar
  DEMÊNCIA
  DEMOCRACIA
  DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
  DEMOGRAFIA
  Demolir
  Demolitório
  DENÚNCIA
  DENÚNCIA VAZIA
  Denúncia
  Denúncia Espontânea
  Denúncia vazia
  Denegação de justiça
  DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA
  Denegar
  Denunciação caluniosa
  Denunciação da lide
  DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
  DENUNCIAÇÃO DA LIDE
  DEONTOLOGIA JURÍDICA
  Depósito
  Depósito Administrativo
  Depósito Administrativo Compulsório
  Depósito Afiançado
  Depósito Especial Alfandegado
  Depósito Franco
  Depósito Judicial
  Depósito legal
  DEPÓSITO COMPULSÓRIO
  DEPOIMENTO
  DEPOIMENTO PESSOAL
  DEPOR
  Deportação
  DEPORTAR
  DEPOSITÁRIO
  DEPOSITÁRIO INFIEL
  Depositário
  Depositário infiel
  Depositário judicial
  Depositário particular
  Depositum est quidquid ad custodiendum datum est
  Deprecação
  Deprecada
  DEPRECADA OU DEPRECATA
  DEPRECADO
  DEPRECANTE
  Deprecar
  Deprecata
  Deprecatório
  Depreciação
  DEPRESSÃO ECONÔMICA
  Derrelição
  Derrelito
  Derrogação
  DERROGAÇÃO
  Derrogar
  Desabamento
  DESACATO
  Desaforado
  Desagravar
  DESAGRAVO
  DESAOUINHOAR
  DESAPOSENTAÇÃO
  Desapropriação
  DESAPROPRIAÇÃO
  Desapropriando
  Desapropriar
  Desaquinhoar
  DESÍDIA
  Desídia
  DESCAMINHO
  DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
  DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO
  DESEMBARGADOR
  Deserdação
  DESERDAÇÃO
  DESFALQUE
  Desfloração
  Desindiciação
  Desindiciar
  DESMEMBRAMENTO IMOBILIÁRIO
  DESPACHO
  Despacho interlocutório
  DESPACHO SANEADOR
  DESPEJO
  DESPESAS PROCESSUAIS
  Desquitar
  DESQUITE
  Desterro
  Desvinculação de Receitas Tributárias da União
  Detenção
  DETENÇÃO
  Determinação
  Detestabile falsi testis crimen est; Deo, deduci et hominibus obnoxius est, trilicemque facit deformitatem perjurii nempe, injustitiae et mendacti
  Deus ex machina
  DEVASSA
  DEVEDOR INSOLVENTE
  Devido Processo Legal
  Dia legal
  DIALÉTICA
  Dicat testator et lex erit
  Dictum unius, dictum nullius
  Dies a quem
  Dies a quo
  Dies ad quem
  Dies certo an/incertus quando
  Dies fasti/nefasti
  Dies/terminus a quo... ad quem
  Difamação
  DIFAMAÇÃO
  Diferimento
  DIGESTO
  DIGNIDADE (AUTOCONSTRUÇÃO E INDIGNAÇÃO)
  Dilação
  DILAÇÃO
  DILIGÊNCIA
  Diligência
  Diploma
  DIREITO
  Direito Aéreo
  Direito Adjetivo
  Direito Administrativo
  DIREITO ADQUIRIDO
  Direito Assistencial
  DIREITO AUTORAL
  Direito Cambiário
  Direito Canônico
  DIREITO CIVIL
  Direito Clássico
  Direito Comercial
  Direito Constitucional
  Direito Consuetudinário
  Direito Costumeiro
  DIREITO DA NAVEGAÇÃO
  Direito das Gentes
  DIREITO DE ACRESCER
  DIREITO DE DEFESA
  DIREITO DE FAMÍLIA
  Direito de Família
  Direito de Petição
  Direito de Preferência
  Direito de Propriedade
  DIREITO DE REGRESSO
  Direito de Remissão
  DIREITO DE REMISSÃO
  Direito de Representação
  DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
  Direito de Retorno
  Direito de Seqüela
  DIREITO DE SEQUELA
  DIREITO DE SUPERFÍCIE
  DIREITO DO TRABALHO
  Direito Econômico
  Direito Escrito
  Direito Falencial
  Direito Falimentar
  Direito Financeiro
  Direito Fiscal
  Direito Hereditário
  Direito Individual
  Direito Industrial
  DIREITO INTERNACIONAL
  Direito Internacional Público
  Direito Internacional Privado
  Direito Intertemporal
  Direito Judiciário
  Direito Líquido e Certo
  DIREITO MARÍTIMO
  Direito Marítimo
  Direito Natural
  Direito Normativo
  Direito Objetivo
  DIREITO PÚBLICO
  Direito Público
  DIREITO PENAL
  Direito Penitenciário
  Direito Personalíssimo
  Direito Pessoal
  DIREITO POLÍTICO
  Direito Político
  Direito Positivo
  Direito Privado
  DIREITO PROCESSUAL
  DIREITO REAL
  Direito Regressivo de Recurso
  DIREITO ROMANO
  Direito Subjetivo
  Direito Substantivo
  DIREITO SUMULAR
  Direito Tributário
  Direito Tributário e o Direito Administrativo
  Direito Tributário e o Direito Civil
  Direito Tributário e o Direito Comercial
  Direito Tributário e o Direito Constitucional
  Direito Tributário e o Direito do Trabalho
  Direito Tributário e o Direito Financeiro
  Direito Tributário e o Direito Internacional
  Direito Tributário e o Direito Penal
  Direito Tributário e o Direito Processual Civil
  Direito Tributário e o Direito Processual Penal
  Direito Tributário Penal e o Direito Penal Tributário
  Direito Urbanístico
  DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
  Direitos Coletivos
  Direitos de Estola
  Direitos de Mercê
  Direitos de pé-de-altar
  Direitos Difusos
  Direitos do Homem
  DIREITOS FUNDAMENTAIS
  DIREITOS REAIS
  DIREITOS SOCIAIS
  Dirf
  DIRIGISMO CONTRATUAL
  Dirimente
  Dirimir
  Discricionariedade
  Discriminação de Competências Tributárias
  Discriminação de Rendas ou Partilha de Receitas Tributárias
  DISCRIMINAÇÃO RACIAL
  DISCROMATOPSIA
  Disminésia
  Disposições finais
  DISPOSIÇÕES FINAIS OU TRANSITORIAS
  Disregard Doctrine
  DISSÍDIO COLETIVO
  DISSÍDIO INDIVIDUAL
  Dissídio
  Dissídio coletivo
  Dissídio individual
  Dissídio individual plúrimo
  Dissimulação
  Dissolubilidade
  DISTRATO
  Distribuição
  Distrito
  Distrito da culpa
  Distrito Federal
  Ditador
  DITADURA
  Ditadura do proletariado
  Diuturna consuetudo pro jure et lege in his, quae non ex scripto descendunt, observare solet
  Divórcio
  DIVÓRCIO
  DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL
  Diversitas rationis, diversitatem juris induct
  DIVIDENDO
  Doação
  Doação inter vivos
  Doação testamentária
  DOAÇÃO
  DOAÇÃO ANTENUPCIAL
  DOAÇÃO TESTAMENTARIA
  DOCUMENTO PÚBLICO
  DOCUMENTOSCOPIA
  Doença mental
  DOGMA
  DOGMÁTICA PENAL
  Dogmática penal
  DOI
  DOLO
  DOLO E CULPA
  Dolo principal
  Dolus a fraude differt velut genus auspecie
  Dolus apertus
  Dolus bonus
  Dolus incidens
  Dolus malus
  Dolus non praesumitur nisi probetur
  Dolus velatus
  DOMÍNIO
  DOMÍNIO ÚTIL
  DOMÍNIO PÚBLICO EM
  Domínio
  Domínio Útil
  Domínio útil
  Domínio patrimonial do estado
  Domínio público
  Domínio privado
  DOMICÍLIO
  DOMICÍLIO ELEITORAL
  Domicílio
  Domicílio eleitoral
  Domicílio Tributário
  Dominium est jus utendi fruendo et abutendi re sua quatenus juris ratio patitur
  Dominus litis
  Dominus solo
  Donatio mortis causa
  Donatio omnium bonorum, reservato sibi usufructo valida est
  Donatio sub modo
  DOSIMETRIA DA PENA
  Dote
  Dote inoficioso
  Dotes
  DOUTRINA
  Drawback
  DRU
  DUALIDADE
  Dubia in meliorem partem interpretari debent
  Due Process of LAW
  Dumping
  DUPLICATA
  Duplo Grau
  Dura lex sed lex