Enciclopedia jurídica

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Letra O

  Ob-repção
  Ob-reptício
  Ob-rogação
  Ob-rogar
  Ob-rogatório
  Objeção
  Objeção de consciência
  Objetivos do Direito Penal
  Objeto
  Objeto do processo penal
  Objeto formal do crime
  Objeto ilícito
  Objeto jurídico do crime
  Objeto lícito
  Objeto material do crime
  Oblação
  Oblato
  Obligatio
  Obligatio consensu contrahitur
  Obligatio contrahitur re
  Obligatio dandi
  Obligatio est juris vinculum, quo necessitate adstringimur alicuius rei solvendae, secundo nostrae civitatis jura
  Obligatio faciendi
  Obligatio impossibilium nulla est
  Obligatio naturalis
  Obligatio non faciendi
  Obligatio omnis solutione ejus quod debetur tollitur
  Obligatio verborum verbis tollitur
  Oblivio signum negligentiae
  Obra Pública
  Obrigação
  Obrigação Principal e Acessória
  Obrigação Tributária
  Obrigamur aut re, aut verbis, aut dimul utroque; aut consensu, aut lege, aut jure honorario, aut necessitate aut ex peccato
  Obscenidade
  Observantia legum summa libertas
  Obsessão
  Obstáculo judicial
  OBSTETRÍCIA FORENSE
  Obstrução da justiça
  Occasio legis
  Occupantis melior est conditio
  Occupatio est rerum corporalium apprehensio cum animo sibi habendi
  OCDE
  Ocultação de cadáver
  Ocultação de impedimento
  Ocultação de recém-nascido
  OCUPAÇÃO DE BOA-FÉ
  Odiosa restringenda, benefica amplianda
  ODONTOSCOPIA
  OFÍCIO
  OFÍCIOS
  Ofício
  Ofício jurisdicional
  Ofendícula
  OFENDIDO
  Ofensa
  Ofensa implícita
  Ofensa oblíqua
  Officia magistratuum
  Offshore
  OFICIAL
  OFICIAL DE JUSTIÇA
  OFICIAL DE REGISTRO
  OFICIAL JUDICIÁRIO
  OLIGARQUIA
  OLIGOPÓLIO
  Omissão
  Omissão de socorro
  OMISSÃO
  OMISSÃO DE SOCORRO
  Omissis
  Omne jus aut civile appelatur aut naturale dicitur, aut jus gentium ab eo nominatum est quod omnes gentes similiter usae sunt
  Omnis potestas a lege
  Omnis scientia a significatione verbo-rum incipit
  Omnium consensu
  ONG
  Onus probandi
  Onus probandi incumbit ei qui agit
  Opção
  Ope legis
  Operis novi nuntiatio/nuntiato
  Oportuno tempore
  Oppositio est instar libeli, ergo in illo eodem modo procedendum
  Oppugnabitur veritas, non expugnabitur
  OPRESSÃO
  Optima enim interpres legum consuetudo
  Optimus interpres verborum quisque suorum
  Opus citatum
  Orçamento
  ORÇAMENTO
  Ordem
  Ordem civil
  ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
  Ordem judiciária
  Ordem jurídica
  Ordem pública
  Ordenações
  Ordo juridicus ab ordine morali separari nequit
  Organização do Estado
  Organização judiciária
  Organização Mundial do Comércio – OMC
  Organização não Governamental – ONG
  Organização sindical
  ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
  Origo emendi vendendique a permutatione coepit
  Oritur ex facto nullo probatio facti
  OUTORGA
  Outorga marital
  Outorga uxória
  OUTORGAR