Enciclopedia jurídica

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Letra M

  MA-FE
  MAÇONARIA
  Maceração
  MACERAÇÃO
  MACROECONOMIA
  Magis aequo
  Magis verita oculata fide, quam per aures animus hominum infligitur
  Magister dixit
  Magister magnus
  Magister navis
  MAGISTRADO
  MAGISTRADO SUPERIOR
  Magistratum legem esse loquentem
  MAGISTRATURA
  MAGNA CARTA
  Magna charta (libertatum)
  Magna culpa dolo est
  Magna est vis et autoritas aequitatis
  Magna ex parte
  Magna negligentia culpa est; magna culpa dolus est
  Magna pars
  Magna quaestio
  Magni animi est injurias despicere
  Maior
  Maior est longinquo reverentia
  MAIORIDADE
  Majoração de Tributos
  MAJORANTE
  Mala non sunt facienda ut inde veniant bona
  MALÍCIA
  Malitia supplet aetatem
  Malo qui consentit malum ipse facere videtur
  Malum quia malum
  Malum quia prohibitum
  Malus semper praesumitur malus
  Malversação
  MALVERSAÇÃO
  MANCEBIA
  MANDADO
  Mandado de arresto
  Mandado de busca e apreensão
  Mandado de citação
  Mandado de citação e penhora
  Mandado de injunção
  MANDADO DE INJUNÇÃO
  Mandado de prisão
  MANDADO DE PRISÃO
  Mandado de segurança
  Mandado de segurança coletivo
  MANDADO DE SEGURANÇA
  MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
  Mandado judiciário
  Mandamento
  Mandamus
  Mandamus ad judicia
  Mandamus ad negotia
  MANDANTE
  Mandatário
  Mandato
  Mandato civil
  Mandato conjunto
  Mandato convencional
  MANDATO ELETIVO
  Mandato em causa própria
  Mandato escrito
  Mandato especial
  Mandato executivo
  Mandato expresso
  Mandato extrajudicial
  Mandato geral
  Mandato gratuito
  Mandato judicial
  Mandato judiciário
  Mandato legal
  Mandato mercantil
  Mandato oneroso
  Mandato qualificado
  Mandato simples
  Mandato social
  Mandato solidário
  Mandato sucessivo
  Mandato tácito
  Mandato verbal
  Mandatum expirat morte mandatis
  Mandatum non praesumitur
  Mandatum sibi jurisditionem mandari alteri non posse manifestam est
  Manicômio judiciário
  MANICÓMIO JUDICIÁRIO
  Mantença
  MANTENÇA
  Manu militari
  Manumissão
  Manus injectio
  Manus mariti
  MANUTENÇÃO DE POSSE
  Manutenido
  Marco
  Mare liberum
  MARGINAL
  Marido
  Marital
  MÚNUS
  Massa
  Massa Falida
  MÚTUO
  MÚTUO CONSENSO
  Matéria
  Matéria de direito
  Matéria de fato
  Matéria-prima
  MATRÍCULA DO IMÓVEL
  Matricídio
  Matrimônio
  Maus-tratos
  Má-fé
  Médico legista
  Mérito
  Múnus
  Mútuo
  Mútuo consenso
  Mútuo mercantil
  MÓDULO FISCAL
  MÓDULO RURAL
  MÉRITO (DA CAUSA)
  Meação
  MEAÇÃO
  Mediação
  MEDICINA LEGAL
  Medida cautelar
  Medida de exceção
  Medida de segurança
  MEDIDA DE SEGURANÇA
  Medida liminar
  Medida preventiva
  Medida provisória
  Medida provisional
  MEDIDAS CAUTELARES
  Medium persequendi
  MEEIRO
  MEIOS DE PROVA
  Melior certa pax quam sperata victoria
  Melius est jura intacta servare quam vulnera causa remedium quaerere
  Melius titulum non habere quam vitiosum
  MEMORIAL
  MENAGEM
  Mendicância
  MENDICÂNCIA
  MENOR
  Menor idade
  Mens legis
  Mens legislatoris
  Mens sana in corpore sano
  Mercado Comum
  Mercadorias
  MERCOSUL
  MERITÍSSIMO
  Meritíssimo
  MESA
  Metus non debet esse vanus, imaginarus, sed probabilis judici
  Micro empresa
  MICROECONOMIA
  Microempresa/Empresa de Pequeno Porte
  MILHA NÁUTICA
  MILITAR DA ATIVA
  MINIFÚNDIO
  Minima de malis
  Ministério da Fazenda
  Ministério Público
  MINISTÉRIO PÚBLICO
  Minuta
  Mitomania
  Moção
  Modo, cláusula modal ou encargo
  Modus faciendi
  Modus vivendi
  MONOGAMIA
  Montagem
  MONTEPIO
  MORA
  Moral
  Moratória
  MORATÓRIA
  More uxorio
  MOROSIDADE PROCESSUAL
  Mors ultima ratio
  Mortis causa
  Motivação
  Motivo
  Motivo legal
  MOTIVO TORPE
  MPF - Mandado de Procedimento Fiscal
  MULTA
  Multa de Mora
  Multa Fiscal
  MUNICÍPIO
  Município
  MUNICIPALIDADE
  Munus
  Munus judicandi
  Munus público
  Munus publicum
  Mutare consilium quis non potest in alterius detrementus
  Mutata forma, saepe interemit substantia rei
  Mutatio domicillii principal iterpendet ab animo
  Mutationes facti, jus mutatur
  Mutatis mutandis
  Mutato statu procuratoris dicitur statim mutata voluntate mandantis
  Mutua consuetudo
  Mutua vice
  Mutuae actiones tolluntur
  Mutuário
  Mutus pascisci potest
  Mutuum quia ex meo fit tuum
  Mutuus consensus
  Mutuus dissensus