Enciclopedia jurídica

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Letra R

  R
  RACIOCÍNIO
  Racismo
  Ramo
  RAMOS DO DIREITO
  Rapto
  Rapto consensual
  Rapto criminal próprio
  Rapto privilegiado
  Rapto violento ou mediante fraude
  RATEIO
  Ratificação
  RATIFICAR
  Ratio aequitatis
  Ratio agendi
  Ratio juris
  Ratio legis
  Ratio scricta
  Ratio summa
  Ratione contractus
  Ratione domicilli
  Ratione dominationis
  Ratione loci/rei sitae
  Ratione materiae
  Ratione officii
  Ratione personae
  Ratione valoris
  Razão
  Razão social
  RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
  Rábula
  Réplica
  Réu
  RÉPLICA
  RÉU
  RÉU DESCONHECIDO
  Reabilitação
  REABILITAÇÃO
  Reacondicionamento
  Readaptação
  Readmissão
  Real
  Realização do ativo
  Rebus sic standibus
  Receita Bruta
  Receita Federal
  Receita Líquida
  Recepção
  Receptação
  RECEPTAÇÃO
  Recinto Alfandegado
  Reclamação
  Reclamação trabalhista
  Reclamado
  Reclamante
  Reclamatória
  Reclusão
  RECLUSÃO
  Reconciliação
  Recondução
  Reconhecimento do filho ilegítimo
  RECONHECIMENTO JUDICIAL DA PRESCRIÇÃO
  Reconsideração
  Reconvenção
  RECONVENÇÃO
  Reconvindo
  Reconvir
  RECOPILAÇÃO
  Recovagem
  Recriminação
  Recriminar
  Recuperação Judicial
  RECURSO
  RECURSO ADESIVO
  Recurso de Ofício
  Recurso de Revisão
  RECURSO ESPECIAL
  RECURSO EX OFFICIO
  RECURSO EXTRAORDINÁRIO
  Recurso extraordinário
  Recurso ordinário
  Recurso Voluntário
  Recursos Administrativos e Judiciais
  RECURSOS REPETITIVOS NO ÂMBITO DO STJ
  RECUSA DE PROVA
  Redibição
  REDIBIÇÃO
  Redibir
  Redibitório
  Redução de salários
  REENGENHARIA
  Reexame Necessário
  REFERENDAR
  REFERENDO
  Refis
  Reforma
  REFORMA AGRÁRIA
  REFORMAS PROCESSUAIS
  Reformatório
  Reformatio in melius/pejus
  Regime
  Regime Aduaneiro Atípico
  Regime Aduaneiro Especial
  Regime de bens
  REGIME DE BENS DO CASAMENTO
  Regime de exceção
  Regime jurídico único
  Regime jurídico dos servidores públicos civis
  Regime penitenciário fechado
  Regime penitenciário semi-aberto
  Regimento
  REGIMENTO DE CUSTAS
  Registro
  Registro civil das pessoas jurídicas
  Registro civil das pessoas naturais
  Registro da propriedade literária, artística e científica
  Registro de empregados
  Registro de expressões ou sinais de propaganda
  Registro de imóveis
  REGISTRO DE IMÓVEIS
  Registros públicos
  Regressividade
  Regula est juris quidem ignorantia cuique nocere
  Regulamento
  Reimportação de Produto Industrializado
  REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA
  REINCIDÊNCIA GENÉRICA
  REINCIDENTE
  REINQUIRIÇÃO
  REINTEGRAÇÃO DE POSSE
  REIPERSECUTÓRIA
  Relação de causalidade
  Relação jurídica
  Relação processual
  RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL
  Relata refero
  Relatório
  RELATOR
  Relaxação da prisão
  RELAXAMENTO DA PRISÃO ILEGAL
  Relevante
  Relevância
  Relevância da omissão
  REMEMBRAMENTO
  Remessa dos autos
  Remição
  Remição da execução
  Remição de pena
  REMIÇÃO
  Remido
  REMIR
  Remissão
  REMISSÃO
  Remitente
  Remoção
  Remuneração
  RENÚNCIA E ABANDONO
  Renda
  Renovação
  REPARAÇÃO E EXTENSÃO DOS DANOS
  REPÚBLICA
  República
  Repercussão Geral
  REPERCUSSÃO GERAL
  Repetição de Indébito
  REPETIÇÃO DO INDÉBITO
  Representação
  Representação Fiscal
  Repristinação
  Repristinação da lei
  Repristinar
  Repristinatório
  Requisição
  Requisitório
  Requisito
  Res
  Res amissa
  Res communis omnium
  Res consumptibilis
  Res corporales, res incorporales
  Res derelictae
  Res divini juris
  Res divisibiles, res indivisibiles
  Res extra commercium
  Res extra patrimonium
  Res familiaris
  Res fungibiles/res infungibiles
  Res in judicium deducta
  Res inconsumptibilis
  Res inter alios acta
  Res inter alios judicata aliis neque nocet neque prodest
  Res judicata
  Res judicata dicitur quae finem controvertiarum pronuntiatione judicis accipi
  Res judicata est negotium de quo sententia lata est
  Res judicata facit de albo nigrum
  Res judicata pro veritate habetur
  Res mobilis
  Res nullius
  Res perit creditori/debitori/domino
  Res publica/privatae
  Res sacra
  Res singulorum
  Res universitatis
  Res uxoriae
  Res vi possessae
  Rescisão de contrato
  RESERVAS INTERNACIONAIS
  Reservati dominii (pactum)
  RESIDÊNCIA
  Resilição de contrato
  Resilir
  Resipiscência
  Resistência
  Resolução de contrato
  Resoluções
  RESOLUÇÃO
  Respondente
  RESPONSABILIDADE
  RESPONSABILIDADE CIVIL
  Responsabilidade civil dos menores de idade
  RESPONSABILIDADE FISCAL
  Responsabilidade Pessoal de Terceiros
  Responsabilidade Pessoal do Agente
  Responsabilidade por Infrações
  Responsabilidade Solidária de Terceiros
  Responsabilidade Sucessória
  Responsabilidade Tributária
  Responsável
  Resposta do réu
  Ressarcir
  Restauração dos autos
  Restituição
  Restituição da coisa locada
  Restitutio in integum
  Retenção
  Retenção de salários
  Retenção na Fonte
  RETOMADA
  Retorsão
  Retratação
  Retratação da confissão
  RETRATO FALADO
  Retro
  RETROAGIR
  Retroatividade
  Retroatividade da lei
  Retrovenda
  Reus in exceptio actor est
  Reus sacra res est
  REVEL
  REVELIA
  REVELIA NO PROCESSO PENAL
  Revisão criminal
  Revisão de Ofício
  REVISÃO CRIMINAL
  REVISÃO DA PENA
  Revogação da lei
  REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
  REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO
  Revolta
  RITO
  Rixa
  ROL
  Rol de testemunhas
  Rol dos culpados
  ROUBO
  Royalty
  RUFIANISMO
  Rule Shopping
  RUMOR PÚBLICO
  RUPTURA
  Rusticitati enim hominis parcendum esse
  Rusticorum praediorum jura sunt haec iter, actus, via aquaeductus