Regressividade
Estabelecimento de alíquotas diferençadas, as quais se tornam mais reduzidas, na dimensão em que a base tributável seja mais elevada. V. Alíquota.
| Registros públicos | | | Regula est juris quidem ignorantia cuique nocere |
Estabelecimento de alíquotas diferençadas, as quais se tornam mais reduzidas, na dimensão em que a base tributável seja mais elevada. V. Alíquota.
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