MAGNA CARTA
Enciclopedia jurídica Ediçao 2020
Ou Carta Magna. Diz-se, extensivamente, de qualquer estatuto fundamental de uma nação. Segundo PONTES DE MIRANDA, "contra a Constituição nada prospera, tudo fenece".
2020 Enciclopedia jurídica | Informação legal | Dicionario juridico de direito | Mais verbetes : CORRUPÇÃO PASSIVA | Nemo sibi causam possessionis mutare | Sociedade por cotas de responsabilidade limitada
