ESPÓLIO
O espólio, também chamado herança, é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa após sua morte, enquanto não distribuídos aos seus herdeiros e sucessores. Como simples universalidade de bens que é, o espólio não tem personalidade jurídica, segundo nosso direito" (CELSO AGRÍCOLA BARBI); tampouco é pessoa física, mas possui legitimatio ad causam.
| Espólio | | | Essencialidade |