Primeira instância
Jurisdição, foro do primeiro grau, que conhece a origem da causa e a julga. Opõe-se à segunda instância, que é aquela que toma conhecimento de uma causa em grau de recurso (tribunal de recurso).
| Primário | | | Primo ictu oculi |
Jurisdição, foro do primeiro grau, que conhece a origem da causa e a julga. Opõe-se à segunda instância, que é aquela que toma conhecimento de uma causa em grau de recurso (tribunal de recurso).
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