Praesumptio hominis/facti
(Lê-se: presúmpicio hóminis fáquiti.) Literalmente: presunção da pessoa/do fato. Isto é: presunção entregue à livre apreciação da pessoa, diante do fato. Ou ainda: presunção comum.
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(Lê-se: presúmpicio hóminis fáquiti.) Literalmente: presunção da pessoa/do fato. Isto é: presunção entregue à livre apreciação da pessoa, diante do fato. Ou ainda: presunção comum.
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