Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




 

PODER EXECUTIVO

Trata-se de um dos três poderes independentes da nação, cuja obrigação está baseada na tomada de deliberações num governo — Presidente da República e respectivos Ministros de Estado. Nos tempos atuais é tido como o órgão central no mecanismo decisório, ao tomar posições quanto à política de realizações e feitos administrativos. Possui o poder de sancionar ou vetar leis.


Poder de Polícia      |      PODER FAMILIAR