DISSÍDIO COLETIVO

(Consolidaçao das Leis do Trabalho) Polêmica, dissidência ou controvérsia entre categorias profissionais, ocasião em que ocorre a instauração de um processo especial por entidade sindical: Sindicatos, Federações e Confederações de trabalhadores. É o conflito de uma classe de empregados com a classe patronal. A decisão é tomada pelos tribunais coletivos, e a sentença chamada de normativa.