Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




 

Direito Judiciário

“É o conjunto de normas que assegura a paz social, sintetiza a necessidade de entendermos a organização judiciária como instrumentalizadora do Princípio do Acesso à Justiça, pois houve tempo em que a verdadeira dificuldade não era conhecer os direitos de uma pessoa mas fazê-la respeitar” (LIMA, Hermes. Introdução à Ciência do Direito. 31. ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1996, p. 306).


Direito Intertemporal      |      Direito Líquido e Certo