Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




 

BENS DE RESERVA

(Código Civil) Bens não aquinhoados que ficam fora da partilha com algum destino especial, como, por exemplo, os alimentos da viúva.

Bens aquinhoados que têm na partilha com algum destino especial, como alimentos da viúva etc.


BENS DE RAIZ      |      Bens divisos