Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




 

Nomeação à autoria

Ato processual pelo qual aquele que detiver a coisa em nome de outrem, sendo-lhe demandada em nome próprio, indica o verdadeiro proprietário à autoria. Observação: Requisitos: possuir o réu coisa alheia em seu nome; reinvidicar o autor a coisa, achando que esta seja de propriedade do réu (CPC, arts. 62 a 69).


Nomeação      |      Nomeação de bens à penhora