Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




 

IMPEDIMENTO JUDICIAL

Circunstância ocorrente que priva o juiz de praticar certos atos funcionais, ou lhe interrompe transitoriamente o exercício regular das atribuições.

Aquele que impossibilita o juiz de executar determinados atos funcionais de seu exercício regular; que interrompe temporariamente o exercício regular de suas atribuições.


Impedimento do presidente da república      |      Impedimento matrimonial