EMANCIPAR
Eximir do poder paterno ou da tutoria. A emancipação habilita o menor para reger a sua pessoa e bens na mesma igualdade de condições dos maiores de 18 anos.
(Lat. emancipare.) V.t.d. Livrar-se do poder pátrio ou da tutela, habilitando-se o menor a reger a sua própria pessoa e de seus bens, igualmente aos maiores de 21 (vinte e um) anos.
| EMANCIPAÇÃO | | | Emancipatio est actus quo pater liberos ex potesta |