Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




 

Culpa ubi non est, nec poena debe

(Lê-se: culpa ubi ést, nek pena débet.) Onde não existe culpa, não deve haver pena.


Culpa stricto sensu      |      CULPABILIDADE