CASTIGO
Enciclopedia jurídica Ediçao 2020
Pena que se inflige a quem pratica uma infração. Correção, punição, penalidade disciplinar que se aplica a sentenciado rebelde ou culpado.
2020 Enciclopedia jurídica | Informação legal | Dicionario juridico de direito | Mais verbetes : Longa manus | Vinculum juris | Scire leges non hoc est verba earum tenere sed vim ac potestatem
