CARTA DE SENTENÇA
(Código Processo Civil) É uma compilação de peças de um processo habilitando a parte a executar provisoriamente a sentença, dado o fato de os autos principais subirem à instância superior para fins de conhecimento do recurso da parte vencida, recurso esse que não é provido de efeito suspensivo. Seus requisitos: art. 590.
| CARTA DE ORDEM | | | Carta guia |