AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
(Código Civil) Pedido de sentença judicial a fim de ser declarada ausente uma pessoa desaparecida, nomeando-se-lhe um curador. Arts. 22 e ss.
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(Código Civil) Pedido de sentença judicial a fim de ser declarada ausente uma pessoa desaparecida, nomeando-se-lhe um curador. Arts. 22 e ss.
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