ABUSO DO PODER FAMILIAR
Exercício inconveniente do poder familiar pelo pai ou pela mãe, ou sua omissão, de modo a faltar aos deveres paternos ou a arruinar os bens dos filhos. Vide poder familiar.
| Abuso do poder econômico | | | Abusus non tollit usum |
Exercício inconveniente do poder familiar pelo pai ou pela mãe, ou sua omissão, de modo a faltar aos deveres paternos ou a arruinar os bens dos filhos. Vide poder familiar.
| Abuso do poder econômico | | | Abusus non tollit usum |