Soberania nacional
Enciclopedia jurídica Ediçao 2020
Conjunto de poderes que constituem a nação politicamente organizada. Decompõe-se na autoridade de legislar, governar, julgar, policiar e exercer a tutela jurídica.
2020 Enciclopedia jurídica | Informação legal | Dicionario juridico de direito | Mais verbetes : COERÇÃO | Utilitas publica praeferenda est privatorum contráctibus | ABANDONATARIO
