PRONUNCIAMENTOS DO JUIZ NO PROCESSO
São três as categorias, segundo o art. 162 do Código Processo Civil: Sentença; (§1°). Decisão interlocutória, (§2°). Despachos, (§3°). A decisão final em processo proferida pelos Tribunais Superiores recebe o nome de Acórdão.
| Pronúncia | | | Pronuntiatio judicis |