Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




 

Garantia

(Fr. garantie.) S.f. Ato ou efeito de garantir; responsabilidade pela boa execução de um trabalho ou contrato, fazendo tornar certo o recebimento de débitos existentes, caso não haja motivos justos perante a lei.


Ganhos de capital      |      GARANTIA CONSTITUCIONAL