Enciclopedia jurídica

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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

"E o ato pelo qual o Juiz, no curso do processo resolve questão incidente" (Código Processo Civil, art. 162, §2°). "Toda e qualquer decisão do juiz proferida no curso do processo, sem extingui-lo, ou sem extinguir a fase processual". (NELSON NERY JÚNIOR)


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