CÂMARA DOS DEPUTADOS
Enciclopedia jurídica Ediçao 2020
(CONST.) Denominação que, na maioria das nações em que há dicotomia do Poder Legislativo, tem a Câmara Baixa do Parlamento, onde a soberania do povo é exercida por seus representantes diretos que a constituem.
2020 Enciclopedia jurídica | Informação legal | Dicionario juridico de direito | Mais verbetes : Ofensa implícita | Qui de jure suo utitur, neminem injuriam facit | Status quo ante/antea