Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




 

Certior fit

(Lê-se: tchércior fit.) É informado. Observação: Segundo o nosso CPC, em seu art. 304, I, para que o juiz possa fazer um bom julgamento, deverá ele estar ciente de todos os fatos que originaram o litígio.


CERTIDÃO DE DÍVIDA      |      Cessação da eficácia da lei