A facto ad jus non datur consequentia
(Lê-se: a fáquito adiús nom dátur conseqüência.) De fato para o direito não se dá conseqüência. Observação: É o CPC em seu art. 282, III, que exige.
| A contrario sensu | | | A fortiori (ratione) |
(Lê-se: a fáquito adiús nom dátur conseqüência.) De fato para o direito não se dá conseqüência. Observação: É o CPC em seu art. 282, III, que exige.
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